Regras de como emitir as notas fiscais de prestações de serviços para receber os repasses das vendas diretas.
Modelos preenchidos de notas fiscais de serviços para facilitar o entendimento e evitar erros.
Optantes pelo Simples Nacional (incluindo MEI). Dispensa de retenção de tributos federais, conforme art. 1º IN 765/2007 e art. 3º IN 459/2004.
Discriminação dos serviços:
Promoção de venda referente a NF 53256 emitida em 02/04/2026.
Dados bancários:
Banco 0001
Ag: 0001
Conta: 00000-1
PIX: CNPJ 12.345.678/0000-00
Integrador Solar Modelo Ltda.
Outras informações:
Esta NFS-e foi emitida com fundamento no Decreto Municipal Nº 0000/XXXX
* Alíquota e valor ISS definido de acordo com as regras da Legislação Federal do Simples Nacional.
Consulte a autenticidade deste documento em https://nfse.gov.br/xxxxxxx
Empresas optantes por Lucro Real ou Lucro Presumido. Retém IRRF de 1,5% quando o valor do serviço é superior a R$ 666,66.
Discriminação dos serviços:
Promoção de venda referente a NF 53256 emitida em 02/04/2026.
Dados bancários:
Banco 0001
Ag: 0001
Conta: 00000-1
PIX: CNPJ 12.345.678/0000-00
Integrador Solar Modelo Ltda.
Outras informações:
Esta NFS-e foi emitida com fundamento no Decreto Municipal Nº 0000/XXXX
Alíquota e valor ISS definido de acordo com as regras da Legislação Federal.
Consulte a autenticidade deste documento em https://nfse.gov.br/xxxxxxx
A NF deverá ser de Prestação de Serviço, emitida pelo INTEGRADOR e direcionada para a Solmais, considerando a unidade que originou a transação.
Confira antes de emitir. Notas fora dessas regras serão recusadas e precisarão ser refeitas.
O CNPJ emitente da NF de Prestação de Serviço precisa estar enquadrado em pelo menos um dos CNAEs abaixo.
| CNAE | Descrição |
|---|---|
| 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado. |
| 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente. |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas. |
| 4614-1/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves. |
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação de negócios e serviços. |
Códigos a utilizar na Nota Fiscal de Prestação de Serviço (campo "Item NFSE").
| Item NFSE | Descrição |
|---|---|
| 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. |
| 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas. |
| 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. |
Regras de retenção variam conforme o regime tributário da sua empresa.
Para serviços com valor superior a R$ 666,66, retenha IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) à alíquota de 1,5%.
Seguem todos os procedimentos acima, exceto a retenção de tributos, dispensada conforme art. 1º da IN 765/2007 e art. 3º da IN 459/2004.
A nota fiscal será recusada e a emissão deverá ser refeita no primeiro dia útil do mês seguinte.
O repasse será pago em até 10 dias corridos a partir do recebimento da NFS-e, desde que esteja em conformidade com todas as regras de emissão.
Dúvidas mais recorrentes sobre o processo de venda direta e recebimento de repasse. Clique em cada pergunta para ver a resposta.
Sim. É impreterível que a entrega do equipamento tenha sido realizada ao cliente final para que o repasse seja liberado para o integrador.
A confirmação se dá pelo conhecimento de entrega (CT-e) assinado. Sem essa formalização, o repasse fica retido até que a entrega seja efetivamente confirmada.
Sim. Nos casos em que for necessário realizar correção ou cancelamento da NF por não conformidade com as regras aqui descritas.
Nesses casos, o prazo começa a contar novamente a partir do recebimento da nota fiscal regularizada, respeitando os 10 dias corridos.
O repasse é determinado exclusivamente pelo revendedor / integrador. Para cada produto, é necessário informar o preço da negociação junto ao cliente final (preço que aparecerá na Nota Fiscal que a Solmais emitirá pela Venda Direta).
O preço máximo praticado nas intermediações de Vendas Diretas para cada produto é o "Preço de Venda Sugerido ao Consumidor Final" indicado no site da Solmais para todos os produtos comercializados.
Caso deseje praticar na Venda Direta um preço superior ao do site, é necessário entrar em contato com o time comercial para validação dessa operação.
Evite retrabalhos e atrasos no pagamento dos repasses. Em caso de dúvida sobre as regras deste manual, fale com a gente antes de emitir a NF de Prestação de Serviço.
Estamos disponíveis para tirar dúvidas sobre emissão de NF, regras de repasse e procedimentos de venda direta. Fale com a gente antes para evitar retrabalho.